Como não perder dinheiro com contratos | Blogs Pini
21/Setembro/2016

Como não perder dinheiro com contratos

Aldo Dórea Mattos

Um dos serviços que prestamos e que trazem retorno rápido e dão maior segurança a nossos clientes é a avaliação dos contratos da empresa a fim de identificar e remediar pontos falhos, assim como gerar um acervo de lições aprendidas que permitam aprimorar o processo de contratação.

A vida da construtora — e, portanto, a do engenheiro — depende muito da qualidade dos contratos que são celebrados pela empresa. Mais do que um documento jurídico que estabelece direitos e deveres, um contrato é um acordo de vontades, ou seja, é o elemento que define regras de relacionamento entre as partes envolvidas.

Se os contratos estão por toda parte, assim também os problemas que advêm deles. Lamentavelmente, constatamos que muitas empresas perdem dinheiro pelo fato de fazerem contratos deficientes, que carecem das necessárias cautelas, que são omissos quanto a pontos importantes e que contêm muitas vezes cláusulas contraditórias (talvez derivado daquilo que eu chamo de “síndrome do Ctrl-C Ctrl-V”), gerando vulnerabilidade à construtora.

Contratar não é só assinar um contrato. Aliás, o contrato é apenas a parte palpável e a ponta do iceberg. A preocupação deve surgir ainda na fase pré-contratual, quando é feita a seleção dos fornecedores, a estipulação das condições de garantia, seguro e penalidades, e são definidos critérios de avaliação para manter ou não o fornecedor elegível para contratação em outras obras da empresa.

Contratos na construção
Na construção civil, os contratos estão por toda parte e assumem diferentes formas, pois podem ser de fornecimento, locação ou empreitada. A figura abaixo ilustra alguns tipos de contrato que ocorrem numa obra típica (sob a visão do construtor). Em seguida abordaremos os problemas dos tipos principais.

Contrato de construção
Trata-se do contrato principal, firmado entre a construtora e a empresa contratante, que pode ser um cliente privado ou um órgão público. No caso de uma obra privada, a contratação envolve negociações, concessões recíprocas, ajustes de valor etc.

Aqui, uma assessoria contratual pode garantir uma simetria entre direitos e deveres ao melhorar a redações de cláusulas, partilhar riscos de forma mais equilibrada entre as partes e assegurar que as penalidades não são extorsivas e desproporcionais.

Já no caso de uma obra pública, o contrato é mais inflexível, pois o contratante tem que obedecer às regras da Lei 8.666/93 (Lei das Licitações).

Contrato de empreitada
Trata-se do contrato pelo qual a construtora contrata outra empresa para fazer porções da obra, constituindo aquilo que se chama de terceirização ou outsourcing. Num ambiente de crescente especialização dos serviços, a subcontratação é cada vez mais comum. Em alguns casos a construtora principal chega a ter um papel mais de integradora (gerenciadora) do que propriamente de executora.

Antes da celebração do contrato, é necessário identificar uma questão importante sobre o escopo dos serviços: se será empreitada unicamente de mão de obra ou se também abrangerá o fornecimento de materiais. Tais condições definirão cláusulas específicas do contrato.

Antes de contratar, a empresa deverá verificar os dados formais de regularidade fiscal e trabalhista do empreiteiro. Esse cuidado permite confirmar as condições de trabalho e de organização do empreiteiro. É com base nele que a empresa contratante obterá os dados suficientes para identificar eventuais riscos ou, mesmo, reprovar a contratação do empreiteiro.

Como dica, segue um exemplo de checagem de documentação a ser feita junto ao empreiteiro:

O contrato poderá conter cláusula específica em que se prevê que a construtora retenha um percentual das parcelas devidas ao longo da execução dos serviços (retenção técnica), cuja função é garantir eventuais despesas extraordinárias, não previstas inicialmente, que podem vir a existir, tais como pagamento de verbas trabalhistas não quitadas, indenizações, honorários de terceiros, contratações de outros prestadores de serviços para a realização de serviços contratados e não executados ou executados com deficiência, multas aplicadas e outras despesas que podem surgir em virtude de atos praticados pelo empreiteiro. Como reter e como liberar o dinheiro retido são pontos que devem estar bem claros.



Contrato de fornecimento
Como o nome já diz, é firmado entre a construtora e empresas que fornecem bens e serviços. Um aspecto que pode ser avaliado é se é mais conveniente fazer um contrato de fornecimento continuado em lugar de pedidos individuais. Um exemplo é negociar antecipadamente a compra de todo o concreto da obra, com estimativa de volume por mês).

Problemas comuns são falta de índices de reajuste de preços — é melhor prever no contrato do que deixar para negociar após 12 meses —, falta de penalidades por atraso, critérios de aceitação pouco claros e omissões quanto a quem cabe a descarga na obra, por exemplo.



Contrato de trabalho
Os vínculos laborais, isto é, entre empregador e empregado representam uma fonte de despesas de difícil previsão. Rescisões, acordos e custas judiciais podem representar somas altíssimas.

A assessoria técnica pode agregar no treinamento de funcionários e preposto a fim de esclarecer a melhor forma de atuação, na avaliação de terceirizados, na adequação da comunicação entre a obra e o setor jurídico da empresa (ou escritório externo) e no mapeamento geral dos riscos trabalhistas.

Veja mais:
Guia para a Contratação de Empreiteiros e Subempreiteiros na Construção Civil
Matriz de Kraljic

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