Erros comuns em diários de obra | Blogs Pini
25/Abril/2016

Erros comuns em diários de obra

Aldo Dórea Mattos

O registro diário de obra (RDO) é um instrumento de documentação, onde tanto o construtor quanto o contratante fazem suas observações, registram fatos notáveis, cobram providências, alertam para atrasos e interferências etc.

Também chamado de registro diário de ocorrências, livro de ordem ou caderneta diária de ocorrência em obras, ele serve como um memorial do que acontece na obra e reveste-se de uma importância administrativa, técnica e legal muitas vezes minimizada pelas partes do contrato.

Neste post pretendo apontar os erros mais comuns que vejo nos RDO, mas primeiro comecemos pela estrutura do diário.

As partes do RDO

Um diário de obras típicos se divide em duas partes principais (esta classificação é minha):

Na primeira parte, o RDO contém basicamente as informações gerais da obra e o efetivo mobilizado no canteiro naquela data. Estes dados não costumam suscitar discordância porque são objeto de contagem e podem facilmente ser aferidos.

A segunda parte destina-se às considerações das partes envolvidas no contrato. Aqui a redação é geralmente feita primeiro pela construtora e depois pela empresa contratante, seja através do fiscal da obra, seja por meio de um engenheiro da empresa gerenciadora.

Os registros do RDO

Listamos a seguir algumas anotações típicas de um RDO:

Erros comuns

Os 5 erros mais comuns que observo são os seguintes:

RDO sem assinatura

O diário de obra é um documento bilateral e que deve ser obrigatoriamente assinado. RDO sem assinatura não tem valor. No entanto, muitos são os casos de RDO que passam semanas e até meses sem assinatura, uma prática que deve ser combatida — o mais comum é o contratante que se exime de assinar para não assumir compromisso ou “não se complicar”.

O RDO tem uma função importante no caso de uma disputa. O que sempre aconselho é que, se a parte contrária se recusar a assinar o RDO, escreva uma carta ao superior do preposto encarregado de assiná-lo e, caso persista o problema, entre na Justiça. Isso mesmo! Há precedentes de empresas que ajuizaram ação para conseguir regularizar o RDO.

O Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea) tornou obrigatório um documento similar ao diário de obra por meio da Resolução 1.024. Essa Resolução obriga o uso de um documento — chamado de Livro de Ordem — em todas as obras e serviços executados por profissionais do sistema Crea/Confea.

Em obras públicas a obrigatoriedade do RDO está no Lei de Licitações (8.666/93):

Art. 67. A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado, permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.
§ 1º O representante da Administração anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados.
§ 2º As decisões e providências que ultrapassarem a competência do representante deverão ser solicitadas a seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes.

Respostas precipitadas

Suponhamos que um construtor e o fiscal tenham escrito no RDO as seguintes observações no mesmo dia:

Construtor: “Devido às fortes chuvas, toda as atividades foram paralisadas no dia de hoje. Computaremos o atraso e informaremos à Fiscalização para aditamento do prazo contratual”.

Fiscal: “Confirmamos as fortes chuvas e estimamos que o atraso será de 2 dias no prazo da obra”.

Tudo errado! Em primeiro lugar é preciso ver se o contrato prevê extensão de prazo por causa de chuva (geralmente tem-se que provar que a chuva foi excepcional, etc.) e, em segundo lugar, não se pode afirmar o impacto da chuva no próprio dia.

Indução de meios

Suponhamos que um construtor e o fiscal tenham escrito no RDO as seguintes observações no mesmo dia:

Construtor: “Atendendo à solicitação da Fiscalização, estamos mobilizando mais 2 escavadeiras hidráulicas a partir da próxima segunda-feira”.

Fiscal: “Considerando que a Contratada está muito atrasada na terraplenagem da área X, exigimos a mobilização imediata de 4 escavadeiras (em vez de 2) e 12 caminhões basculantes adicionais”.

O fiscal não pode fazer o trabalho do construtor. Quem tem que dimensionar os meios de construção é quem foi contratado para isso. O perigo dessa anotação inocente (apesar da boa intenção) é que, se o construtor mobilizar os equipamentos adicionais e não tiver frente de serviço, irá cobrar a ociosidade dos equipamentos impostos pelo contratante.

O fiscal deveria cobrar o resultado, mas não os meios. Um registro adequado seria: “Considerando que a Contratada está muito atrasada na terraplenagem, exigimos a apresentação de um plano de recuperação do atraso, se possível com mobilização de mais equipamentos”. Entendeu a diferença?

Registros sem contraditório

Umas das principais características do RDO é conferir às partes um espaço para que usem do contraditório, ou seja, para que registrem seus comentários e, se for o caso, divirjam. Quando uma parte registra algo e a outra não rebate, presume-se aceita a afirmação.

Suponhamos, por exemplo, que o fiscal tenha visto operários trabalhando sem EPI e tenha mandado o construtor parar os serviços. Os registros do RDO daquele dia foram:

Construtor: “A Fiscalização nos orientou a parar todas as atividades na frente X”.

Fiscal: sem comentários.

Se mais adiante o construtor alegar que ficou parado naquela frente de serviço por culpa da fiscalização, o fiscal não disporá de um elemento comprobatório de que a paralisação foi por culpa do construtor.

Assuntos inadequados

Suponhamos que um construtor e o fiscal tenham escrito no RDO as seguintes observações no mesmo dia:

Construtor: “Informamos que até a presente data já deveríamos ter faturado R$4.000.000,00, mas o faturamento real foi de apenas R$2.000.000,00. Essa diferença é por conta exclusiva da falta de frente de serviço”.

Fiscal: “Realmente a falta de frente de serviços impactou a Contratada, porém no máximo em R$500.000,00”.

Aqui notamos duas impropriedades, uma de cada parte:

• Medição é assunto gerencial e não um registro de campo. O âmbito certo para tratar desse assunto é uma reunião ou uma carta;
• O Fiscal conclui algo prematuramente. Como ele sabe o total?