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1/Agosto/2016

Os desafios da Norma de Desempenho

Aldo Dórea Mattos

Norma de Desempenho (ND) é o nome que se dá à norma técnica ABNT NBR 15575:2013 “Edificações Habitacionais – Desempenho”, que estabeleceu um conteúdo de cumprimento obrigatório pelas edificações a partir de 19 de julho de 2013.

A Norma de Desempenho fornece parâmetros técnicos para avaliação e mensuração de requisitos referentes a durabilidade, condições de uso e manutenção, desempenho acústico/térmico, etc. A ND cria um espírito de sintonia com o Código de Defesa do Consumidor ao estabelecer critérios objetivos de desempenho. O que realmente importa não é a forma como o prédio será construído, mas se o desempenho mínimo é atendido. Isso favorece a adoção de novos sistemas e materiais, desde que garantam o desempenho exigido.

Uma ótima fonte de consulta sobre a Norma de Desempenho é a cartilha preparada pela CBIC.

Cada um com sua responsabilidade
Um aspecto interessante da norma, é que ela define a responsabilidade de cada ator — incorporador, projetista, construtor, fornecedor e usuário. Isso é importante porque hoje em dia o construtor termina tendo um papel de integrador. O quadro abaixo exemplifica algumas responsabilidades definidas pela ND.

A definição de Vida Útil de Projeto (VUP) é um dos conceitos mais relevantes da ND. A VUP é o período de tempo em que determinado sistema deverá manter o desempenho esperado, feitas todas as manutenções e garantidas as condições de uso.

A ação conjunta de todos esses atores traz ganhos para todos. A figura abaixo ilustra como a manutenção continuada aumenta a durabilidade da edificação.

Partes da ND
Aplicável a todos os novos empreendimentos residenciais construídos no Brasil (após 19/7/2013), independentemente de porte ou custo, a ND divide-se em seis partes:

Em cada parte, descrevem-se os parâmetros a serem atendidos segundo os seguintes requisitos dos usuários: segurança, habitabilidade e sustentabilidade. O espírito da ND, portanto, é o revelado na matriz abaixo.

Parte 1 – Requisitos Gerais
Esta primeira parte tem um cunho de orientação geral, funcionando como um índice de referência às partes específicas (estrutura, pisos, vedações verticais, coberturas e sistemas hidrossanitários). Os principais pontos são o conceito de vida útil do projeto, definição de responsabilidades e parâmetros de desempenho mínimos (compulsório), intermediário e superior.

Parte 2 – Estrutura
Esta parte trata dos requisitos para os sistemas estruturais de edificações habitacionais. O texto estabelece quais são os critérios de estabilidade e resistência do imóvel, indicando, inclusive, métodos para medir quais os tipos de impacto que a estrutura deve suportar sem que apresente falhas ou rachaduras. Reportagem da Construção Mercado detalha essa parte da Norma de Desempenho.

Parte 3 – Sistemas de Piso
Esta parte da NBR 15.575 normatiza os sistemas de pisos internos e externos, incluindo definições quanto a coeficiente de atrito e resistência ao escorregamento. Veja mais detalhes, clicando aqui

Parte 4 – Vedações Verticais
O desempenho estabelecido para os sistemas de vedação vertical em uma edificação abrange paredes e esquadrias (portas, janelas e fachadas). A ND traz requisitos como estanqueidade ao ar, à água, a rajadas de ventos, assim como refere-se a conforto acústico e térmico. Entenda mais sobre a parte 4 da Norma de Desempenho. 

Parte 5 – Coberturas
Entre os principais requisitos estão os relacionados com reação ao fogo dos materiais de revestimento e acabamento, e da resistência ao fogo do sistema de cobertura.

Parte 6 – Sistemas hidrossanitários
A sexta parte 6 da norma compreende os sistemas prediais de água fria e de água quente, de esgoto sanitário e ventilação, além dos sistemas prediais de águas pluviais. O texto contém conceitos de durabilidade, critérios para a manutenção da edificação e requisitos de funcionamento dos sistemas hidrossanitários.

Os maiores desafios
Atender aos inúmeros requisitos da ND não é tarefa tão difícil assim, pois muito já aproveitado de normas técnicas vigentes. O grande desafio é fazer incorporador, projetista, construtor, fornecedor e usuário trabalhar num ambiente de integração.

Outra cartilha da CBIC propõe um checklist de todos os requisitos da ND, mostrando as normas da ABNT aplicáveis, o método de avaliação, o responsável e a forma de comprovação. Abaixo está um exemplo.

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