A nova desoneração da folha de pagamento na construção civil com as alterações da Lei 13.161 de 31 de agosto de 2015 | Blogs Pini
2/Setembro/2015

A nova desoneração da folha de pagamento na construção civil com as alterações da Lei 13.161 de 31 de agosto de 2015

Martelene Carvalhaes

A desoneração da folha de pagamento é uma medida governamental voltada para estimular o crescimento da produção. Os benefícios são vários, entre eles aumentar a formalização da mão de obra desvinculando o cálculo do tributo da remuneração do trabalhador, uma vez que a contribuição passa a ser calculada sobre a Receita Bruta. 

Porém, a Lei 13.161 de 31 de agosto de 2015 altera a Lei nº 12.546/2011 aumentando a alíquota da contribuição substitutiva de 2% para 4,5%. 

Ainda assim, a desoneração pode ser benéfica para muitas empresas, dependendo da estrutura e organização de cada uma. O benefício acaba se concentrando na economia com a desoneração devida sobre a folha de pagamento do pessoal administrativo e sobre a folha do décimo terceiro.    

Primeiro exemplo: 

Considerando uma folha de pagamento equivalente a 25% da receita bruta (exemplo abaixo), a alíquota de 2% representa uma redução de 60% da contribuição previdenciária (R$ 1.200,00) e com a alíquota de 4,5% representa uma economia de 10% (R$ 200,00). 

Com a alíquota de 4,5% não haverá nenhuma economia se a folha de pagamento for equivalente a 22,5% da Receita Bruta. 

 

Segundo exemplo:

A remuneração dos funcionários equivalente a 20% da Receita Bruta, porém com uma folha de pagamento do pessoal administrativo na ordem de 20% do valor da folha do pessoal de obra. 

Economia de 6,25% da contribuição previdenciária optando a empresa pela desoneração da folha. 

Terceiro exemplo: 

Com a folha de pagamento do pessoal administrativo e a folha de décimo terceiro uma economia de 13,46% de contribuição. 

Considerando uma folha mensal de R$ 100.000,00 mais a folha administrativa totaliza uma folha de R$ 120.000,00. Décimo terceiro mensal 1/12: R$ 10.000,00.

Necessário considerar o valor da mão de obra do pessoal administrativo que também está desonerada, inclusive o pró- labore, para a decisão de optar ou não pela desoneração a partir de 2016. 

Quando não vale a pena desonerar a folha de pagamento na construção civil 

  1.       No caso das construtoras que terceirizam toda mão de obra de execução e a folha de pagamento do pessoal administrativo é muito pequena.
  2.       No caso de empresas construtoras que também são incorporadoras, onde a contribuição substitutiva incide sobre a receita da venda de imóveis além da venda de serviços. 

Quando as empresas devem optar pela desoneração

A opção pela tributação substitutiva será manifestada mediante o pagamento da contribuição incidente sobre a receita bruta relativa a janeiro de cada ano, ou à primeira competência subsequente para a qual haja receita bruta apurada, e será irretratável para todo o ano calendário.

 Excepcionalmente, para o ano de 2015, a opção pela tributação substitutiva será manifestada mediante o pagamento da contribuição incidente sobre a receita bruta relativa a novembro de 2015, ou à primeira competência subsequente para a qual haja receita bruta apurada, e será irretratável para o restante do ano.

O pagamento da CPRB com alíquota de 4,5% não será a partir do mês de dezembro, mas sobre a receita bruta gerada no mês de novembro, que dependendo da forma de tributação das construtoras (lucro real ou presumido, regime de caixa ou competência) não necessariamente será no mês de dezembro de 2015, mas a folha de novembro já desonera ou não.  

Veja na próxima página quando a desoneração foi criada e seus impactos. 

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